Na tarde desta sexta-feira (9), um trágico acidente aéreo abalou a cidade de Vinhedo, no interior de São Paulo. Um avião da Voepass, antiga Passaredo, caiu em um condomínio no bairro Capela. A aeronave levava 61 pessoas a bordo, incluindo 57 passageiros e 4 tripulantes, e, infelizmente, não deixou sobreviventes. O acidente aéreo ocorreu após a decolagem de Cascavel (PR) às 11h50 com destino ao aeroporto de Guarulhos (SP). A queda ocorreu nas proximidades da rodovia Miguel Melhado (SP-324) em uma área residencial, mas não há relatos de feridos entre os moradores.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que acompanhará de perto a prestação de atendimento às vítimas e seus familiares pela empresa, além de investigar as causas do acidente. Tragédias como essa trazem à luz questões relacionadas à segurança da aviação, como a existência do RETA (Seguro de Responsabilidade Civil por Danos Pessoais e Materiais em Caso de Acidente Aéreo). Este seguro é obrigatório para qualquer aeronave sair do chão, protegendo terceiros, incluindo passageiros, tripulantes, pessoas e bens no solo, em caso de acidentes aeronáuticos. Sua contratação é de responsabilidade do operador da aeronave, que pode ser o proprietário ou não.
Funcionamento do Seguro Aeronáutico em Acidentes Aéreos
Luiz Eduardo Moreira, CEO da corretora de seguros Vokan e especialista em seguro aeronáutico, explica que o seguro é calculado de acordo com o peso da aeronave e o número de assentos. Portanto, o limite de indenização para tripulantes, passageiros e para qualquer dano que a aeronave cause no solo é baixo. O seguro cobre despesas médicas, tratamentos ou, no caso de vítimas fatais, indeniza os beneficiários.
Coberturas Extras para Acidentes Aéreos em Vinhedo
De acordo com a advogada Sandra Assali, presidente da Abrapavaa (Associação Brasileira de Parentes e Amigos de Vítimas de Acidentes Aéreos), há discussões para aumentar o valor de cobertura obrigatória no Brasil. Esses valores já foram menores, mas vêm evoluindo com o tempo. Os limites dos valores segurados são determinados pelo Código Brasileiro de Aeronáutica e são atualizados anualmente conforme o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A atualização mais recente, de junho de 2024, estipula a indenização máxima por passageiro ou tripulante em cerca de R$ 103 mil.
Existem Coberturas Extras para Aeronaves?
Além do seguro obrigatório, é possível contratar coberturas extras para aeronaves. Moreira explica que o Seguro Casco é o seguro da própria aeronave, contratado para proteger o patrimônio do operador. Ele cobre custos como a remoção da aeronave que caia em uma mata, evitando multa ambiental. Outro seguro é o LUC (Limite Único Combinado), que funciona em excesso à apólice do RETA obrigatório, permitindo que o operador contrate o limite desejado.
Cuidados do Consumidor em Acidentes Aéreos
Especialistas afirmam que dificilmente aviões de companhias comerciais apresentam problemas. No entanto, na aviação executiva, o cenário pode ser diferente. O consumidor sempre pode verificar se a manutenção do avião em que vai embarcar está em dia. A ANAC disponibiliza o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), sistema de consulta no qual o consumidor pode conferir o status da aeronave em tempo real inserindo seu prefixo. Além disso, caso encontre algum problema, como táxis aéreos clandestinos (os chamados TACs), é possível denunciar pelos canais da ANAC, reforça Sandra.
- Consulte o Registro Aeronáutico Brasileiro para verificar a situação de aeronaves.
Caso Emblemático: Acidente de Eduardo Campos
Um dos casos mais relevantes de queda de aeronave no Brasil foi o do então candidato à presidência Eduardo Campos. Seu avião caiu em Santos (SP), em 2014, sobre um condomínio residencial, afetando alguns dos apartamentos. Em tese, tanto o seguro condomínio quanto o seguro residencial têm cobertura para a queda de aeronave em seus pacotes básicos. Segundo especialistas do mercado, o seguro condomínio cobre danos à estrutura, enquanto o residencial cobre o “conteúdo” da casa, como móveis e eletrodomésticos.
