No mês passado, o Brasil ficou assustado ao ver aeroportos, estradas, ferrovias e redes de energia elétrica severamente atingidos pela catástrofe ambiental no Rio Grande do Sul. Esses eventos climáticos extremos acenderam um alerta sobre a necessidade de fortalecimento do setor de infraestrutura. Além de investir em prevenção, é preciso contar com uma engenharia financeira capaz de garantir recursos para a reconstrução. O programa de seguros para municípios surge como uma solução vital para essa necessidade.
Impacto dos Desastres no Rio Grande do Sul
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou o último Boletim de Desastres na semana passada. Até o momento, os prejuízos relacionados a obras de infraestrutura no Rio Grande do Sul acumulam uma perda de R$ 1,8 bilhão, causada pelas enchentes. Esses números reforçam a urgência de implementar seguros para municípios.
Novo Programa de Seguro para Municípios
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e o Iclei, uma associação mundial de governos locais e subnacionais dedicada ao desenvolvimento sustentável, firmaram um convênio para desenvolver um seguro para infraestrutura urbana em relação à incidência climática. A ideia é oferecer um produto que os municípios possam contratar e, com isso, estejam mais preparados para lidar com os incidentes ligados ao clima.
Modelo Japonês de Seguro
Segundo o diretor de Assuntos Legislativos da Confederação, Esteves Colnago, este já é um modelo comum no Japão. Lá, as autoridades contratam seguros para, em caso de calamidade, reconstruir estradas e rodovias. “Esse tipo de seguro é muito mais complexo que o seguro social de catástrofe que estamos discutindo. Nesse modelo, daríamos uma ajuda financeira emergencial para essas famílias”, afirma.
Implementação Piloto no Brasil
O Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW) fornecerá subsídios iniciais para implementar o projeto modelo nas cidades brasileiras de Belo Horizonte, Recife e Salvador. Esses municípios já possuem experiência em parcerias com instituições internacionais. “Estamos tentando desenvolver junto com o Iclei alguns exemplos para a gente começar a explorar essa possibilidade. A nossa estrutura hoje não foi preparada para isso. Em Belo Horizonte, por exemplo, como as ruas têm muitas ladeiras, há uma pulsão de volume de água muito grande quando vem uma chuva mais forte. As ruas, os canais e a cidade não foram preparados. Então é um desafio”, destaca Colnago.
Desafios e Soluções para a Implementação
Há uma série de desafios para a implementação do modelo, como questões contratuais e a ausência de plantas de obras para reconstrução. Além do mais, muitos governos não sabem como implementar esses seguros de maneira eficaz. Para a sustentabilidade do produto, o diretor avalia que é essencial o princípio de mutualidade.
“No caso de catástrofe, há um ponto muito importante: precisamos ter nesses casos um regime mutualista. É necessário que esse seguro seja comprado por várias pessoas em várias regiões do país. Eu não posso centrar a minha oferta de seguro em uma área que tem muita sinistralidade, porque o preço não se paga. Teria que ser cobrado um valor tão alto que não se justificaria ofertar o seguro.”
Estruturação de Processo Licitatório
O advogado Rafael Marinangelo, pós-doutor pela Faculdade de Direito da USP e especialista em Contratos de Construção e Processos Licitatórios, destaca a importância de considerar a estruturação de um processo licitatório adequado para adquirir essas apólices de seguro. “Essa iniciativa de obrigar os municípios a terem seguros contra danos climáticos à sua infraestrutura é muito bem-vinda”, avalia.
Seguro para Obras Paralisadas
A aplicação de seguro em concessões para obras é outra modalidade capaz de remediar um problema frequente no país: as obras paralisadas. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado no fim de 2023, o Brasil tem 8,6 mil empreendimentos interrompidos de um total de 21 mil obras existentes. Esse mecanismo já existe, são os seguros garantia, modalidade bastante utilizada em contratos de concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs). Se a empresa escolhida para a obra não executar ou atrasar a entrega e conclusão do objeto contratual, a seguradora é responsável por contratar um terceiro que deverá dar continuidade.
Diferença entre Seguros
Marinangelo explica que os seguros para a execução das obras são diferentes dos seguros para danos climáticos. “Ambos devem ser feitos pelo poder público para, em caso de destruição da infraestrutura pública, pleitear esse seguro e recompor as estruturas danificadas”, afirma.
Resumindo, o novo programa de seguros para municípios é uma iniciativa crucial para proteger contra desastres climáticos e garantir recursos para a reconstrução de infraestrutura. Portanto, a implementação desse modelo pode transformar a maneira como lidamos com calamidades no Brasil.
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